Inexigibilidade - N. 10: Prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA, aos beneficiários inscritos no

Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA, aos beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex-senadores e respectivos cônjuges. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00200.001572/2025-16 Situacao: Divulgada no PNCP