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Inexigibilidade - N. 101: Contratação de serviços técnicos especializados para apoio à implementação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Estado do Rio Grande do Norte.
Aberto inexigibilidade ERN-SECRETARIA EST.EDUC.CULTURA ESPORTE LAZER
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para apoio à implementação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Estado do Rio Grande do Norte. Informacao complementar: Complementação da fundamentação legal: lei 14.133/21, art. 74, III, f - Serviços técnicos espeializados - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 101 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ERN-SECRETARIA EST.EDUC.CULTURA ESPORTE LAZER
Valor total
R$ 6.023.499
Valor mínimo
R$ 6.023.499
Valor máximo
R$ 56.959.712
Data de abertura
5 fev 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026