Inexigibilidade - N. 101: fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas definidas no termo de referência anexo a

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas definidas no termo de referência anexo ao Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2024, que faz parte integrante e complementar do Processo Administrativo nº 600645/2023. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 600645/2023 Situacao: Divulgada no PNCP