Inexigibilidade - N. 107: Contrato de Rateio dos Custos com abastecimento de água, de modo a possibilitar que os custos, relativos às instalações ocupadas pela MB e ICN dentro do CNI, possam ser rateados entre a MB e ICN.

Objeto: Contrato de Rateio dos Custos com abastecimento de água, de modo a possibilitar que os custos, relativos às instalações ocupadas pela MB e ICN dentro do CNI, possam ser rateados entre a MB e ICN. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 62164.003233/2025-13 Situacao: Divulgada no PNCP