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Inexigibilidade - N. 107: Prestação de serviços de atualização e suporte técnico para 4 (quatro) licenças do Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual, incluindo os serviços de Product Support e Software Updates
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Objeto: Prestação de serviços de atualização e suporte técnico para 4 (quatro) licenças do Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual, incluindo os serviços de Product Support e Software Updates, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 0006974-79.2025.6.27.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Valor total
R$ 896.657
Valor mínimo
R$ 896.657
Valor máximo
R$ 896.657
Data de abertura
27 ago 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026