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Inexigibilidade - N. 108: Contratação no âmbito Sistema Único de Saúde de ações e serviços de saúde do Componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD, por intermédio de pactuação de met
Aberto inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Objeto: Contratação no âmbito Sistema Único de Saúde de ações e serviços de saúde do Componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD, por intermédio de pactuação de metas e indicadores. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 73 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Valor total
R$ 4.635.091
Valor mínimo
R$ 4.635.091
Valor máximo
R$ 4.635.091
Data de abertura
26 dez 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026