Inexigibilidade - N. 108: Os serviços contratados compreendem, de forma não exaustiva, internações clínicas e cirúrgicas, pronto atendimento, procedimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e de imagem, terapias complementar

Objeto: Os serviços contratados compreendem, de forma não exaustiva, internações clínicas e cirúrgicas, pronto atendimento, procedimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e de imagem, terapias complementares e outros procedimentos reconhecidos pelas autoridades sanitárias e conselhos profissionais competentes, desde que constem das tabelas referenciadas no edital e atendam aos critérios de cobertura previstos nas normas internas do Sistema de Saúde do Exército. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 65326.008747/2025-45 Situacao: Divulgada no PNCP