Inexigibilidade - N. 11: Credenciamento de empresa especializada de empresa prestadora de serviços de Assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar-ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, tratamentos,

Objeto: Credenciamento de empresa especializada de empresa prestadora de serviços de Assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar-ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, tratamentos, exames complementares e terapia, incluindo centro de terapia intensiva tanto em caráter eletivo, emergencial e de urgência em hospitais e clínicas próprias, conveniadas ou referenciadas em doenças reconhecidas ou que vierem a ser reconhecidas na classificação de doenças e problemas relacionados Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 2025/000053 Situacao: Divulgada no PNCP