Inexigibilidade - N. 111: Contratação de serviços comuns especializados de assistência técnica ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e aos entes federativos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para operações ap

Objeto: Contratação de serviços comuns especializados de assistência técnica ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e aos entes federativos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para operações apoiadas com recursos do FNDE, incluindo a retomada das obras de educação paralisadas ou inacabadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d Processo: 23034.012579/2025-28 Situacao: Divulgada no PNCP