Inexigibilidade - N. 119: Cessão de Uso Onerosa de Espaço, mediante pagamento de aluguel, para a exploração comercial em imóvel pertencente ao DCTA, destinado à exploração serviços Bancários pelo Banco do Brasil S/A.

Objeto: Cessão de Uso Onerosa de Espaço, mediante pagamento de aluguel, para a exploração comercial em imóvel pertencente ao DCTA, destinado à exploração serviços Bancários pelo Banco do Brasil S/A. Informacao complementar: INEXIGIBILIDADE 53/2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 67720.004092/2024-28 Situacao: Divulgada no PNCP