Inexigibilidade - N. 119: O presente termo tem como objeto a contratação, por prazo indeterminado, do fornecimento de energia elétrica e da potência requerida pelas instalações localizadas na área de concessão da Enel Brasil S

Objeto: O presente termo tem como objeto a contratação, por prazo indeterminado, do fornecimento de energia elétrica e da potência requerida pelas instalações localizadas na área de concessão da Enel Brasil S.A. – Distribuidora Rio, com a finalidade de atender às necessidades do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 63432.001102/2024-68 Situacao: Divulgada no PNCP