Inexigibilidade - N. 12: Contratação de Associação Privada, Sem Fins Lucrativos, para a execução da atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), em conformidade com o Climate Action Pl

Objeto: Contratação de Associação Privada, Sem Fins Lucrativos, para a execução da atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), em conformidade com o Climate Action Plan Framework (CAP Framework) da C40, que estabelece padrões internacionais para os Planos de Ação Climática das Cidades-Membro. Informacao complementar: Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 192383/2025 Situacao: Divulgada no PNCP