Inexigibilidade - N. 12: O processo tem como objeto a inexigibilidade de licitação para contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sani
Objeto: O processo tem como objeto a inexigibilidade de licitação para contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. Informacao complementar: O valor informado corresponde à estimativa de despesa com o contrato no exercício financeiro em curso. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 00477/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Valor total
R$ 1.401.605
Valor mínimo
R$ 1.401.605
Valor máximo
R$ 1.401.605
Data de abertura
15 abr 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026