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Inexigibilidade - N. 124: Locação de imóvel comercial, onde se pretende instalar as 5 zonas eleitorais de Ribeirão Preto (108ª, 265ª, 266ª, 293ª, 305ª ZEs).
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Objeto: Locação de imóvel comercial, onde se pretende instalar as 5 zonas eleitorais de Ribeirão Preto (108ª, 265ª, 266ª, 293ª, 305ª ZEs). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 0044133-83.2025.6.26.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Valor total
R$ 1.968.000
Valor mínimo
R$ 1.968.000
Valor máximo
R$ 1.968.000
Data de abertura
24 nov 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026