Inexigibilidade - N. 13: Adesão a ata de registro de preço para a aquisição de material esportivo, conforme as condições, quantidades e especificações constantes na Ata de Registro de Preço nº 9.2024-00012, oriunda do Municíp

Objeto: Adesão a ata de registro de preço para a aquisição de material esportivo, conforme as condições, quantidades e especificações constantes na Ata de Registro de Preço nº 9.2024-00012, oriunda do Município de Oeiras do Pará /PA, cuja vigência e condições contratuais serão integralmente observadas, com vistas ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal Para Gestão Da Movimentação Dos Recursos Do Fundeb, do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 02.06.2025.001 Situacao: Divulgada no PNCP