Inexigibilidade - N. 13: contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de contrato de adesão, para a prestação de serviços postais e vendas de produtos, visando atender as demandas do Departamento

Objeto: contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de contrato de adesão, para a prestação de serviços postais e vendas de produtos, visando atender as demandas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, conforme as condições constantes neste Termo e seus Anexos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 00055-00017088/2025-48 Situacao: Divulgada no PNCP