Inexigibilidade - N. 13: Credenciamento, na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social do Comando do 2ºDistrito Naval, de pessoas jurídicas e de profissionais de saúde autônomos interessados na prestação de serviços

Objeto: Credenciamento, na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social do Comando do 2ºDistrito Naval, de pessoas jurídicas e de profissionais de saúde autônomos interessados na prestação de serviços complementares de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação física, mental, lntelectual e/ou sensorial, à pessoa com deficiência, em regimes de atendimento ambulatorial; externato; integral; domiciliar e teleatendimento/telemonitoramento. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 62027.003095/2024-58 Situacao: Divulgada no PNCP