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Inexigibilidade - N. 130: A finalidade deste Contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex-combatente
Aberto inexigibilidade MEX-COMANDO 4.BRIGADA CAVALARIA MECANIZADA/MS
Objeto: A finalidade deste Contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex-combatente e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e seus dependentes inscritos na PASS, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de clínicas e prestação de serviço de reabilitação. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 65326.013835/2025-69 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MEX-COMANDO 4.BRIGADA CAVALARIA MECANIZADA/MS
Valor total
R$ 4.078.940
Valor mínimo
R$ 4.078.940
Valor máximo
R$ 12.000.000
Data de abertura
10 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026