Inexigibilidade - N. 131: Aquisição de terreno para a implantação do Centro de Pesquisa e Operações com Balões do Tocantins.

Objeto: Aquisição de terreno para a implantação do Centro de Pesquisa e Operações com Balões do Tocantins. Informacao complementar: Aquisição contrata conforme legislação vigente. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 23101.001292/2025-21 Situacao: Divulgada no PNCP