Inexigibilidade - N. 132: prestação de serviço multiprofissional de atendimentos e acompanhamento especializado, em regime ambulatorial à pessoa(s) de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA),

Objeto: prestação de serviço multiprofissional de atendimentos e acompanhamento especializado, em regime ambulatorial à pessoa(s) de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e múltiplas deficiências de forma a complementar a rede de assistência à saúde do Município de São José dos Pinhais/PR, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme descriminado abaixo e de acordo com as condições e especificações (...) Informacao complementar: Para tendimentos e acompanhamento especializado, em regime ambulatorial à pessoa(s) de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e múltiplas deficiências de forma a complementar a rede de assistência à saúde do Município de São José dos Pinhais/PR, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 32/2025 Situacao: Divulgada no PNCP