Inexigibilidade - N. 135: Contratação de hospedagens, alimentação, salas de reunião tipo auditório e garagem para veículos oficiais, no período de 16 a 25 de outubro de 2025. Os serviços serão prestados pela Vila Galé Brasil –

Objeto: Contratação de hospedagens, alimentação, salas de reunião tipo auditório e garagem para veículos oficiais, no período de 16 a 25 de outubro de 2025. Os serviços serão prestados pela Vila Galé Brasil – Atividades Hoteleiras Ltda., em Belém/PA, e objetivam garantir hospedagem e infraestrutura necessárias para realização da 38ª Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (38ª REMPM) e do Fórum dos Procuradores Gerais para a COP 30. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 1.00.000.005333/2025-36 Situacao: Divulgada no PNCP