← Voltar à lista
Inexigibilidade - N. 136: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS-FIXO, TAXAS, ETC), DA DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DE OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS POR GUIA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (GAM) ATRAVÉS DE CASAS LOTÉRICAS.
Aberto inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Objeto: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS-FIXO, TAXAS, ETC), DA DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DE OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS POR GUIA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (GAM) ATRAVÉS DE CASAS LOTÉRICAS. Informacao complementar: Esta contratação decorre da exclusão do item "Lotérica" do Chamamento nº 04/2023-DLC, uma vez que Lotérica é canal exclusivo da Caixa Econômica Federal. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 10758/2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Valor total
R$ 11.019.116
Valor mínimo
R$ 11.019.116
Valor máximo
R$ 11.019.116
Data de abertura
23 out 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026