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Inexigibilidade - N. 138: Prestação de serviços de saúde na área de ginecologia, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Aberto inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG
Objeto: Prestação de serviços de saúde na área de ginecologia, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Informacao complementar: As condições estão determinadas no Edital, Termo de Referência no Credenciamento 274/2023 e Termo de Referência do processo em tela. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 5102024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG
Valor total
R$ 19.279.588
Valor mínimo
R$ 19.279.588
Valor máximo
R$ 19.279.588
Data de abertura
25 set 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026