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Inexigibilidade - N. 14: Locação de imóveis vinculados ao Fundo Garantidor de Alagoas Previdência, os quais já são utilizados pela Secretaria de Estado da Educação para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino.
Aberto inexigibilidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOAS
Objeto: Locação de imóveis vinculados ao Fundo Garantidor de Alagoas Previdência, os quais já são utilizados pela Secretaria de Estado da Educação para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: E:01800.0000009977/2025, Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOAS
Valor total
R$ 22.145.461
Valor mínimo
R$ 22.145.461
Valor máximo
R$ 22.145.461
Data de abertura
1 jul 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026