Inexigibilidade - N. 14: Termo Aditivo da Unimed Jaú, ao Edital de Credenciamento de Saúde n° 01/2020. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços suplementares/complementares de saúde em geral, aos militares

Objeto: Termo Aditivo da Unimed Jaú, ao Edital de Credenciamento de Saúde n° 01/2020. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços suplementares/complementares de saúde em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar e odontológica, nos termos da Lei n° 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais Anexos. Informacao complementar: Edital de Credenciamento de Saúde n° 001/2020 desta Organização Militar. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 63356.000277/2020-84 Situacao: Divulgada no PNCP