Inexigibilidade - N. 148: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de oftalmologia, conforme proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Ae

Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de oftalmologia, conforme proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de Saúde de outras Forças Singulares (Edital de Credenciamento 01/2024) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 67278.003556/2025-35 Situacao: Divulgada no PNCP