Inexigibilidade - N. 15: Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e A

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e Adulto, garantindo assistência ao usuário do SUS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00060-00415654/2023-15 Situacao: Divulgada no PNCP