Inexigibilidade - N. 15: Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações Diretoria Penite

Objeto: Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE do Identificação CEB: 1.650.378-3, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Informacao complementar: Valor médio estimado para 60 meses com margem de segurança (20%). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 04026-00040510/2023-69 Situacao: Divulgada no PNCP