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Inexigibilidade - N. 15: Prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Educação Superior e Educação

Aberto inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG

Objeto: Prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos, residentes predominantemente na zona rural do município de Uberlândia bem como de servidores públicos municipais que prestem serviço nas escolas municipais, predominantemente na zona rural, nos períodos da manhã, tarde, noite e integral com fornecimento de mão de obra e veículos Informacao complementar: Informações Complementares: As condições estão determinadas no Edital, Termo de Referência no Credenciamento 632/2023 e Termo de Referência do processo em tela. Sistema não permite alterar o valor do serviço. O aumento no valor se deve à defasagem, já que a estimativa é de 2023. Já aberto chamado para assistência do portal nº15365417. Valor atualizado para R$ 1.399.200,00 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 7042024 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG

Valor total

R$ 1.349.700

Valor mínimo

R$ 1.349.700

Valor máximo

R$ 218.651.400

Data de abertura

6 jan 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026