Inexigibilidade - N. 150: Contratação de empresa e/ou profissional especializado em saneamento básico, nas áreas de abastecimento de água, esgoto, drenagem, limpeza urbana e resíduos sólidos, para a prestação de serviços de as

Objeto: Contratação de empresa e/ou profissional especializado em saneamento básico, nas áreas de abastecimento de água, esgoto, drenagem, limpeza urbana e resíduos sólidos, para a prestação de serviços de assessoria ou consultoria técnica, bem como elaboração de estudos técnicos, pareceres, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, voltados à elaboração de planejamento da atuação do TCE-RO junto aos municípios, no que diz respeito ao cumprimento do Novo Marco Legal. Informacao complementar: Conforme Instrução de Inexigibilidade de nº 14/2024/DLC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 002825/2024 Situacao: Divulgada no PNCP