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Inexigibilidade - N. 154: Locação do imóvel urbano localizado na Rua Paulo José de Santana, n° 302, Centro, Ribeira do Pombal/BA, destinado ao funcionamento da unidade da DPE na mencionada cidade.
Aberto inexigibilidade EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Objeto: Locação do imóvel urbano localizado na Rua Paulo José de Santana, n° 302, Centro, Ribeira do Pombal/BA, destinado ao funcionamento da unidade da DPE na mencionada cidade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 01.0233.2024.000000767-7 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Valor total
R$ 840.000
Valor mínimo
R$ 840.000
Valor máximo
R$ 1.680.000
Data de abertura
17 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026