Inexigibilidade - N. 155: Locação de imóvel situado no endereço Rua Doutor Orlando Feirabend Filho, nº 230, bairro Parque Residencial Aquarius, no Município de São José dos Campos, objeto da matrícula nº 206.927, do 1º Ofício

Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Rua Doutor Orlando Feirabend Filho, nº 230, bairro Parque Residencial Aquarius, no Município de São José dos Campos, objeto da matrícula nº 206.927, do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José dos Campos - SP, para abrigar as instalações da Anac nas lajes comerciais do 14º e 15º andar, torre "B" do referido empreendimento, com 1.080m² de área útil. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 00058.055636/2023-28 Situacao: Divulgada no PNCP