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Inexigibilidade - N. 157: Cessão de Uso Onerosa de uma área no interior do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) para o funcionamento de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – Ponta Negra
Aberto inexigibilidade BASE AEREA DE NATAL - BANT
Objeto: Cessão de Uso Onerosa de uma área no interior do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) para o funcionamento de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – Ponta Negra Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 67703.002269/2025-41 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
BASE AEREA DE NATAL - BANT
Valor total
R$ 3.001.885
Valor mínimo
R$ 3.001.885
Valor máximo
R$ 3.001.885
Data de abertura
2 mar 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026