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Inexigibilidade - N. 16: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, COM INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXEC
Aberto inexigibilidade CAMARA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, COM INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 006/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE
Valor total
R$ 1.600.000
Valor mínimo
R$ 1.600.000
Valor máximo
R$ 1.600.000
Data de abertura
29 jan 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026