Inexigibilidade - N. 161: Contratação de serviços essenciais de água, coleta e tratamento de esgoto, prestados com exclusividade pela SABESP, conforme contrato de concessão e planejamento, realizada por inexigibilidade de lici
Objeto: Contratação de serviços essenciais de água, coleta e tratamento de esgoto, prestados com exclusividade pela SABESP, conforme contrato de concessão e planejamento, realizada por inexigibilidade de licitação. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 6025.2025/0028525-1 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP
Valor total
R$ 4.057.000
Valor mínimo
R$ 4.057.000
Valor máximo
R$ 4.057.000
Data de abertura
21 jan 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026