Inexigibilidade - N. 161: Locação de imóvel para funcionamento do Depósito de Bens Permanentes da SEGEP, - Seção de Gestão de Patrimônio, ao custo mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por um período de 60 (sessent
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Depósito de Bens Permanentes da SEGEP, - Seção de Gestão de Patrimônio, ao custo mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por um período de 60 (sessenta) meses. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 0003681-72.2023.6.27.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Valor total
R$ 1.500.000
Valor mínimo
R$ 1.500.000
Valor máximo
R$ 1.500.000
Data de abertura
17 mai 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026