Inexigibilidade - N. 162: fornecimento de gêneros alimentícios convencionais, orgânicos ou agroecológicos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de A

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios convencionais, orgânicos ou agroecológicos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino do Município de São José dos Pinhais Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 181/2025 Situacao: Divulgada no PNCP