Inexigibilidade - N. 17: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e também, contratação exclusiva do uso do sistema de distribuição junto à distribuidora, nos termos da

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e também, contratação exclusiva do uso do sistema de distribuição junto à distribuidora, nos termos das considerações abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em atendimento às necessidades da Diretoria do Sistema de Esgotamento Sanitário, do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia. Informacao complementar: conforme T.R Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 64/2026 Situacao: Divulgada no PNCP