Inexigibilidade - N. 17: Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo B, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para a Sede Administrativa, conforme

Objeto: Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo B, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para a Sede Administrativa, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Informacao complementar: Valor médio estimado para 60 meses com margem de segurança (20%). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 04026-00040519/2023-70 Situacao: Divulgada no PNCP