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Inexigibilidade - N. 171: Fornecimento de Passe Social Eletrônico no Município de Macaé, visando atender os usuários cadastrados no Programa Passe Social, conforme informações constantes do Processo Sei nº. 017945/2025.
Aberto inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Objeto: Fornecimento de Passe Social Eletrônico no Município de Macaé, visando atender os usuários cadastrados no Programa Passe Social, conforme informações constantes do Processo Sei nº. 017945/2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 017945/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Valor total
R$ 11.277.428
Valor mínimo
R$ 11.277.428
Valor máximo
R$ 11.277.428
Data de abertura
5 mar 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026