Inexigibilidade - N. 171: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em atenção domiciliar (SAD – home care) em caráter suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas, conforme

Objeto: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em atenção domiciliar (SAD – home care) em caráter suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas, conforme o Decreto n° 8.422, de 20 de março de 2015, servidores civis, ativos e inativos, pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD), do Hospital das Forças Armadas (HFA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 60550.002976/2025-89 Situacao: Divulgada no PNCP