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Inexigibilidade - N. 175: Contratação da plataforma de comunicação social vinculada ao chip (físicos ou virtuais) de telefonia celular gratuita se justifica como uma medida para auxiliar na inclusão digital como um direito fun
Aberto inexigibilidade INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL
Objeto: Contratação da plataforma de comunicação social vinculada ao chip (físicos ou virtuais) de telefonia celular gratuita se justifica como uma medida para auxiliar na inclusão digital como um direito fundamental e promover a equidade nas instituições escolares, em especial para os estudantes de baixa renda. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 23347.002623.2025-68 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL
Valor total
R$ 1.547.760
Valor mínimo
R$ 1.547.760
Valor máximo
R$ 1.547.760
Data de abertura
9 jun 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026