Inexigibilidade - N. 177: Aquisição de solução para ampliação da infraestrutura da rede de radiocomunicação digital das Instituições de Segurança Pública, por meio do FESP/RR.

Objeto: Aquisição de solução para ampliação da infraestrutura da rede de radiocomunicação digital das Instituições de Segurança Pública, por meio do FESP/RR. Informacao complementar: A presente demanda, por conseguinte, trata-se do planejamento para o ano 2025 e seguintes, o qual foi ratificado em reunião entre os comandos das forças de segurança pública ocorrida em julho de 2025 (18814065), quando se deliberou pela prioridade operacional da aquisição de erbs, bem como o remanejamento de recursos de outras áreas para atender à urgência de ampliação da cobertura e da capacidade de comunicação tática no estado, especialmente em regiões com aumento da incidência criminal e baixa cobertura de sinal. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 19604.000404/2025.99 Situacao: Divulgada no PNCP