Inexigibilidade - N. 182: Contratação de serviços educacionais para a realização de Doutorado Interinstitucional em Direito – Dinter (pós-graduação stricto sensu), área de concentração “Direito, Processo e Cidadania”, a ser re

Objeto: Contratação de serviços educacionais para a realização de Doutorado Interinstitucional em Direito – Dinter (pós-graduação stricto sensu), área de concentração “Direito, Processo e Cidadania”, a ser realizada na modalidade presencial fora de sede, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), em Natal (RN), com fins à capacitação de até 18 (dezoito) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (PJRN). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 04301.000706/2025-83 Situacao: Divulgada no PNCP