Inexigibilidade - N. 19: Contratação de fornecimento de energia elétrica (Compra de Energia Regulada – CCER) para o imóvel do Ministério Público do Estado do Pará no Município de Belém, localizado na Rua João Diogo, nº 100.
Objeto: Contratação de fornecimento de energia elétrica (Compra de Energia Regulada – CCER) para o imóvel do Ministério Público do Estado do Pará no Município de Belém, localizado na Rua João Diogo, nº 100. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 167881/2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Valor total
R$ 800.000
Valor mínimo
R$ 800.000
Valor máximo
R$ 800.000
Data de abertura
30 abr 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026