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Inexigibilidade - N. 19: Participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA) no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2025 configura-se como uma ação estratégi

Aberto inexigibilidade EES-SECRETARIA DO MEIO AMBI. E REC. HÍDRICOS

Objeto: Participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA) no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2025 configura-se como uma ação estratégica de elevada relevância institucional e social. O evento, de natureza bianual e reconhecido nacionalmente como o principal espaço de articulação entre os diversos atores da gestão das águas no Brasil, será sediado pelo Estado do Espírito Santo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 2025-T922Q Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

EES-SECRETARIA DO MEIO AMBI. E REC. HÍDRICOS

Valor total

R$ 1.400.000

Valor mínimo

R$ 1.400.000

Valor máximo

R$ 1.400.400

Data de abertura

2 set 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

16 mai 2026

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