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Inexigibilidade - N. 2: Locação de imóvel específico, destinado a manter instaladas as Varas Trabalhistas da Capital deste TRT5 no bairro do Comércio, Salvador/BA.
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Objeto: Locação de imóvel específico, destinado a manter instaladas as Varas Trabalhistas da Capital deste TRT5 no bairro do Comércio, Salvador/BA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 3582/2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Valor total
R$ 5.179.329
Valor mínimo
R$ 5.179.329
Valor máximo
R$ 5.179.329
Data de abertura
28 jun 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026