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Inexigibilidade - N. 20: Contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e os Profissionais de Saúde Autônomos (PSA).
Aberto inexigibilidade 5 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR
Objeto: Contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e os Profissionais de Saúde Autônomos (PSA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64682.004367/2025-10 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
5 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR
Valor total
R$ 1.702.409
Valor mínimo
R$ 1.702.409
Valor máximo
R$ 1.702.409
Data de abertura
25 nov 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026