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Inexigibilidade - N. 20: Locação do 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º (área integrante da matrícula do 12º pavimento) andares do Edifício Castelo, situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 151, Centro, Rio de Janeiro - R

Aberto inexigibilidade MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Objeto: Locação do 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º (área integrante da matrícula do 12º pavimento) andares do Edifício Castelo, situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 151, Centro, Rio de Janeiro - RJ, incluindo 194 (cento e noventa e quatro) vagas de estacionamento Informacao complementar: A locação é feita pelo prazo determinado de 05 (cinco) anos, contado a partir de 30/12/2025, incluído o dia inicial e excluído o do vencimento. O LOCATÁRIO poderá renovar o prazo por um período adicional de 05 (cinco) anos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 20.22.0001.0069862.2025-95 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor total

R$ 139.040.768

Valor mínimo

R$ 139.040.768

Valor máximo

R$ 139.040.768

Data de abertura

7 jan 2026

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026

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