Inexigibilidade - N. 20: Serviços contínuos de manutenção aeronáutica, envolvendo manutenção preventiva, manutenção corretiva e atualizações para jato turbofan Pilatus PC-24, a serem executados por Organização de Manutenção –
Objeto: Serviços contínuos de manutenção aeronáutica, envolvendo manutenção preventiva, manutenção corretiva e atualizações para jato turbofan Pilatus PC-24, a serem executados por Organização de Manutenção – OM homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, conforme o manual de manutenção aprovado pela fabricante Pilatus Aircraft Ltd. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 10265.378932/2024-93 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
Valor total
R$ 49.963.976
Valor mínimo
R$ 49.963.976
Valor máximo
R$ 49.963.976
Data de abertura
7 abr 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026